Filosofia Politica: Democracia

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Filosofia Politica: Democracia - 5 parte 1

Filosofia Politica: Democracia - 5 parte 2

O Equilíbrio Instável de Forças

A democracia não constitui um modelo a ser seguido, mas algo que se constrói pelo diálogo, pelo enfrentamento dos conflitos de opiniões divergentes, tendo em vista o bem comum. A liberdade democrática não se refere, porém, à conquista exclusiva de direitos, mas supõe que o cidadão assuma seus deveres pela conscientização das exigências do convívio social de seu tempo.

O equilíbrio das forças políticas é sempre instável e por isso exige a atenção constante para os riscos de desvio do poder. Por isso mesmo a condição do fortalecimento da democracia encontra-se na politização das pessoas, que devem abandonar a passividade política e o individualismo para se tornarem mais participantes e conscientes da coisa pública.  

Rotatividade

O poder na democracia não privilegia grupo ou classe, mas permite que todos os setores da sociedade sejam legitimamente representados. Por  isso o filósofo francês Claude Lefort diz que o lugar do poder e o lugar vazio, ou seja, é o lugar com qual ninguém pode se identificar para que seja exercido transitoriamente por quem for escolhido para tal.

Abertura

Na democracia a informação circula livremente e a cultura não e privilégio de alguns. A circulação não se reduz ao mero consumo de informação e cultura, mas pressupõe também a produção de cultura, que enriquece. Um povo instruído é um povo que aumenta seu poder de reivindicação; daí a necessidade de ampla extensão da educação. 

Características do Autoritarismo

O autoritarismo possui as seguintes características para se manter no poder:

• Exclusividade do exercício do poder.
• Arbitrariedades.
• Enfraquecimento dos vínculos jurídicos do poder político.
• Alteração da legislação institucional criando regras para a auto manutenção do poder.
• Restrição substancial das liberdades públicas e individuais.
• Impulsividade nas decisões.
• Agressividade à oposição.
• Controle do pensamento.
• Censura às opiniões.
• Cerceamento das liberdades individuais.
• Cerceamento das liberdades de movimentação.
• Emprego de métodos ditatoriais e compulsórios de controle político e social.

Os regimes autoritários sempre coincidem com a figura do estado de exceção, este é diametralmente oposto ao estado de direito. O autoritarismo apesar da relação com o militarismo, nem sempre caminha junto ao estado militarista, mas para se manter no poder precisa daqueles que são os representantes das forças armadas nacionais. Criando por vezes muitas relações incestuosas entre os militares, os políticos e os detentores do poder econômico.

O sistema autoritário necessariamente não precisa ser originário de um sistema econômico que supervaloriza o chamado complexo industrial-militar, podendo ser financiado e tutelado pelo poder militar alienígena de nações estrangeiras e dominadoras da economia de uma determinada região.

Os regimes políticos conhecidos como ditaduras militares durante a história da humanidade foram modelos de autoritarismo estrito, uma vez que instauraram estados de exceção, que se impuseram pela força das armas e por elas foram mantidos. No decorrer do século XX, o autoritarismo foi estudado por diversas escolas de todas as partes do planeta.

Democracia e Oligarquia

Aristóteles entendeu que a democracia e a oligarquia eram as formas mais importantes de exercício do poder porque, "(sic)...embora as diferentes funções públicas possam ser acumuladas, um mesmo cidadão pode ser concomitantemente guerreiro, lavrador, artesão, senador e juiz". Os mesmos indivíduos não poderiam estar ricos e pobres simultaneamente, pois as duas classes mais distintas no Estado são a dos pobres e a dos ricos.

Segundo o filósofo as parcelas sociais são uma numerosa, a dos pobres, e outra pequena, a dos ricos.

Portanto, sempre haverá o enfrentamento ideológico, e o predomínio de uma ou outra das classes sociais que se manterá no poder, o oligárquico, representando aqueles que detém o poder econômico e o democrático, que em seu estado mais puro estará nas mãos daqueles que dividem o poder.

História do Autoritarismo

Segundo alguns historiadores, o termo autoritarisme surgiu logo após a queda do segundo império francês na década de 1870, tornando-se comum, segundo a ciência política, a partir do início do século XX.

Já na antiguidade clássica os termos oligarquia e tirania eram discutidos. Os gregos ao tratarem das teorias e organizações do estado já demonstravam sua preocupação quanto à definição do estado tirânico. Aristóteles, em Política, mostrou as primeiras tipologias que deram início à descrição dos regimes políticos existentes na sua época adotando um critério que definia a "finalidade da sociedade civil", ou, cidade-estado, definida por "(sic)...uma reunião de famílias e pequenos burgos que se associam para desfrutarem juntos uma existência inteiramente feliz e independente".

Ainda Aristóteles definiu "(sic) ...que é necessário admitir, em princípio, que as ações honestas e virtuosas, e não apenas a vida comum, são a finalidade da sociedade política", demonstrou que "(sic)...De um lado existe o caráter puro e sadio da organização política, de outro, sua forma viciada e corrompida, ocorrendo o primeiro quando a autoridade suprema (individual ou coletiva) é exercida em benefício do interesse social; e o segundo, chamado degeneração, quando prevalece o interesse particular.”

Distinção entre autoritarismo e totalitarismo

A distinção entre ditaduras autoritárias e ditaduras totalitárias foi criada por Hanna Arendt em seu livro As origens totalitarismo. Segundo Arendt, há características comuns a ambos os tipos de regimes:

• Subordinação dos poderes judiciário e legislativo ao poder executivo.
• Repressão a toda e qualquer oposição política e ideológica ao governo.

Segundo Arendt, a diferença básica é que o autoritarismo tentar forçar o povo à apatia, à obediência passiva e à despolitização, enquanto o totalitarismo busca mobilizar a sociedade civil de cima para baixo, para moldá-la e impôr ao povo uma obediência ativa e militante ao status quo, condicionada pela adesão à ideologia oficial do Estado. Arendt aponta, entre as diferenças, a prática autoritária da abolição de todos os partidos políticos, sindicatos, etc., em contraste com a prática totalitária de um sistema de partido único e sindicato corporativista, comandado por um chefe carismático. Os exemplos reais de regimes totalitários identificados por Hanna Arendt são a Itália fascista, a Alemanha nazista e a Era Stálin na União Soviética.

Os modelos criados por Arendt são muito controversos, e receberam várias críticas. Sua comparação entre o III Reich e o stalinismo soviético foi criticada por concentrar-se em aspectos superficiais, como o sistema de partido único e a "ideologia oficial", e ignorar os aspectos econômicos, culturais, jurídicos e políticos que diferenciavam os dois regimes. Entre estas diferenças, há destaque para a ideologia racista, eugênia e colonialista da ditadura nazista, em contraste com as instituições do Estado multinacional da União Soviética. Outro contraste importante é a defesa da propriedade privada capitalista pelos nazistas e fascistas, em contraste com o socialismo oficial do Estado soviético.

A insistência de Arendt em fazer analogias entre o fascismo e o stalinismo soviético foi acusado de expressar um apoio implícito aos Estados Unidos na Guerra Fria. Henry Kissinger, importante líder e teórico do neoconservadorismo, recorreu à distinção entre autoritarismo e totalitarismo para justificar o apoio financeiro e militar do governo dos Estados Unidos às ditaduras de extrema-direita na América Latina, África, Ásia e Europa, acusando governos como os de Salvador Allende, Fidel Castro e Daniel Ortega de líderes totalitários.

Giorgio Agamben, em Homo Saccer e Estado de exceção, reconstrói a teoria do totalitarismo a partir do resgate da categoria de Homo Saccer, figura do Direito Romano antigo, caracterizada como excluída da comunidade humana. A peculiaridade do Homo Saccer é que ele pode ser morto ou agredido impunemente, embora não possa ser sacrificado em rituais. Segundo Agamben, o judeu sob o regime nazista e aprisionado em um campo de concentração é o arquétipo do moderno Homo Saccer. Mas o risco de tornar-se um Homo Saccer é universal, e Agamben aponta, entre os exemplos desta categoria na atualidade, os prisioneiros da base militar estadunidense de Guantánamo.

Autoritarismo

Autoritarismo descreve uma forma de governo caracterizada pela ênfase na autoridade do Estado em uma república ou união. É um sistema político controlado por legisladores não eleitos que usualmente permitem algum grau de liberdade individual.

Pode ser definido como um comportamento em que uma instituição ou pessoa se excede no exercício da autoridade de que lhe foi investida.

Pode ser caracterizado pelo uso do abuso de poder e da autoridade confundindo-se com o despotismo.

Nas relações humanas o autoritarismo pode se manifestar da vida nacional onde um déspota ou ditador age sobre milhões de cidadãos, até a vida familiar, onde existe a dominação de uma pessoa sobre outra através do poder financeiro, econômico ou pelo terror e coação.

A fragilidade da democracia

Embora a democracia seja a antítese de todo o poder autocrático, o exercício do poder muitas vezes perverte-se nas mãos de quem o detém. Por exemplo, a transparência é um atributo do espaço democrático, por isso o jurista e filósofo italiano Norberto Bobbio prefere definir a democracia como o ´´poder em público``, justamente no sentido de que os governantes devem tomar suas decisões às claras, para que os governados ´´vejam`` como e onde as tomam. No entanto, Bobbio diz:

O poder tem irresistível tendência a esconder-se. Elias Canetti³ escreveu de maneira lapidar: ´´O segredo está no núcleo mais interno no poder``. É compreensível também porque: quem exerce o poder sente-se mais seguro de obter os efeitos desejados quanto mais se torna invisível àqueles aos quais pretende dominra.⁴

Aceitar a diversidade de opiniões, do conflito, a grandeza da tolerância, a visibilidade plena das decisões é exercício de maturidade política. Por isso mesmo, a democracia é frágil e não há como evitar o que faz parte da sua própria natureza. Se ela permite a expressão de pensamentos divergentes, entre eles surgiram os que combatem democracia, por identificá-la à anarquia ou porque desejam simplesmente impor seu ponto de vista; haverá também aqueles que pretenderão homogeneizar os pensamentos e as ações. Um dos riscos é o totalitarismo, como consequência de determinados grupos sucumbirem à tentação de restabelecer a ´ordem´´ e a hierarquia, ou seja, um governo autoritário.

Conflito

Para muitos, o conflito carrega um sentido pejorativo, como algo que devesse ser evitado a qualquer custo. Ao contrário, divergir é inerente à sociedade pluralista. Se a democracia respeita o pensamento divergente, isto é, os, múltiplos discursos, ela também admite uma heterogeneidade essencial; portanto, o conflito de poderes é inevitável. Se evitamos os conflitos, corremos o risco de camuflá-los, ou reduzi-los à mera oposição pela oposição. Na sociedade democrática, o conflito e trabalhado, pela discussão e pelo confronto; é assim que a história se faz, nessa aventura em que o cidadão se lança em busca do possível, a partir de dificuldades e imprevistos.

O Poder Judiciário

A estrutura do Poder Judiciário é baseada na hierarquia dos órgãos que o compõem, formando assim as instâncias. A primeira instância corresponde ao órgão que irá primeiramente analisar e julgar a ação apresentada ao Poder Judiciário. As demais instâncias apreciam as decisões proferidas pela instância inferior a ela, e sempre o fazem em órgãos colegiados, ou seja, por um grupo de juízes que participam do julgamento.

Devido ao princípio do duplo grau de jurisdição, as decisões proferidas em primeira instância poderão ser submetidas à apreciação da instância superior, dando oportunidade às partes conflitantes de obterem o reexame da matéria.

Às instâncias superiores, cabe, também, em decorrência de sua competência originária, apreciar determinadas ações que, em razão da matéria, lhes são apresentadas diretamente, sem que tenham sido submetidas, anteriormente, à apreciação do juízo inferior. A competência originária dos tribunais está disposta na Constituição Federal.

A organização do Poder Judiciário está fundamentada na divisão da competência entre os vários órgãos que o integram nos âmbitos estadual e federal.

À Justiça Estadual cabe o julgamento das ações não compreendidas na competência da Justiça Federal comum ou especializada.

A Justiça Federal comum é aquela composta pelos tribunais e juízes federais, e responsável pelo julgamento de ações em que a União, as autarquias ou as empresas públicas federais forem interessadas; e a especializada, aquela composta pelas Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar.

No que se refere à competência da Justiça Federal especializada, tem-se que à Justiça do Trabalho compete conciliar e julgar os conflitos individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. É formado por Juntas de Conciliação e Julgamento, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, composto por juízes nomeados pelo Presidente da República, e pelo Tribunal Superior do Trabalho, composto por vinte e sete ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.

À Justiça Eleitoral compete, principalmente, a organização, a fiscalização e a apuração das eleições que ocorrem no país, bem como a diplomação dos eleitos. É formada pelas Juntas Eleitorais, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, compostos por sete juízes e pelo Tribunal Superior Eleitoral, também composto por sete ministros.

E, à Justiça Militar, compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei. É composta pelos juízes-auditores e seus substitutos, pelos Conselhos de Justiça, especiais ou permanentes, integrados pelos juízes-auditores e pelo Superior Tribunal Militar, que possui quinze ministros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

O Poder Executivo

O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo as leis previstas na Constituição Federal. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. O Presidente é eleito democraticamente para mandatocom duração de quatro anos e possibilidade de uma reeleição consecutiva para igual período.

Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de governo com programas prioritários, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento. Cabe ao Poder Executivo executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas o Presidente da República também pode iniciar esse processo. Em caso de relevância e urgência, adota medidas provisórias e propõe emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias e leis delegadas.

O Presidente da República também tem o direito de rejeitar ou sancionar matérias e ainda, decretar intervenção federal nos Estados, o estado de defesa e o estado de sítio; manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Compete ao cargo a concessão de indulto e a comutação de penas, ou seja, substituir uma pena mais grave, imposta ao réu, por outra mais branda.

Para concorrer ao cargo, o candidato ou candidata deve cumprir alguns requisitos:
* ser brasileiro nato.
* ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito
* ter o pleno exercício de seus direitos políticos
* ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil
* ser filiado a uma agremiação ou partido político
* não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.

Em caso de viagem ou impossibilidade de exercer o cargo, o primeiro na linha sucessória a ocupar o cargo de Presidente é o seu vice. Em seguida vêm o presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e presidente do Supremo Tribunal Federal.

O Poder Legislativo

Poder legislativo (também legislatura) é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado porém independentes dos outros poderes.

Nos Estados modernos o poder legislativo é formado por:

um parlamento em nível nacional; parlamentos dos estados federados, nas federações; eventuais órgãos análogos ao parlamento, de regiões e outras entidades territoriais às quais se reconhece autonomia legislativa.

O poder executivo (representado, por exemplo, pelo Presidente da República) fica encarregado de sancionar ou vetar o projeto de lei.

No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é constituído por um congresso, parlamento, assembléias ou câmaras.

O objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual que são aplicadas a toda sociedade, objetivando a satisfação dos grupos de pressão; a administração pública; em causa própria e distender a sociedade;.

Em regimes ditatoriais o poder legislativo é exercido pelo próprio ditador ou por câmara legislativa nomeada por ele.

Entre as funções elementares do poder legislativo está a de fiscalizar o poder executivo, votar leis orçamentárias, e, em situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República ou os próprios membros da assembléia. No Brasil os legisladores são escolhidos por meio da eleição (votação).

Formalismo e Funcionalismo

No estudo da etimologia do conceito, Vile demonstrou-nos que, simplesmente enquanto teoria do governo, a “separação de poderes” falhou abruptamente em proporcionar a estabilidade do sistema político. Sendo assim, a esse conceito – e com o passar dos anos – foram combinadas outras idéias da área política, tais como a teoria do “governo misto”, “idéia de balanço” e a concepção de “checks and balances”; culminando no complexo de teorias constitucionais que dão o substrato teórico para os modernos sistemas políticos do Ocidente. Na busca por uma definição “pura” do conceito, que não esteja imbuída destas mutabilidades posteriores, Vile propõe o seguinte:

“A ‘pure’ doctrine of the separation of powers might be formulated in the following way: It is essential for the establishment and maintenance of the political liberty that the government be divided into three branches or departments, the legislature, the executive, and the judiciary. To each of these three branches there is a corresponding identifiable function of government, legislative, executive, or judicial. Each brand of the government must be confined to the exercise of its own function and not allowed to encroach upon the function of other branches. Furthermore, the persons who compose these three agencies of government must be kept separate and distinct, no individual being allowed to be at the same time a member of more than one branch (…)”.

Uma análise desta definição permite-nos inferir sua similitude com a visão Clássica do conceito, proposta pelo Barão de Montesquieu, para quem: “(...) tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos”. Esta visão específica da “separação dos poderes” pode ser conceituada como uma definição “formalista” do conceito; denominando, por conseguinte, seus adeptos de formalistas.

Analisando-se a questão sob a perspectiva histórica, percebe-se que foi a experiência do absolutismo e a desconfiança nos magistrados do rei que deram causa a dogmatização e ao endurecimento do princípio da “separação de poderes”. Contudo, vivemos hoje uma consolidação do Estado de Direito (“rule of Law”), no qual se tem demonstrado eficaz o sistema de “checks and balances”. Sendo assim, e passada a conjuntura histórica na qual a concepção clássica de “separação de poderes” foi criada e solidificada, demonstra-se imprescindível para o pesquisador do Direito ultrapassar essa barreira teórica; repensando o paradigma institucional criado pelo conceito em perspectiva temporalmente adequada, vez que sua sobrevivência enquanto princípio dependerá de seu “fit” às exigências da sociedade aberta dos formuladores, intérpretes e realizadores da Constituição.

Não é nem necessário dizer aqui que as ideias perpetradas por autores formalistas, ao invés de se afigurarem enquanto pensamentos desse pesquisador do Direito - com função fundamental na sociedade -, apresentam-se também como elementos “retrógrados” a serem superados.

Imprimindo mais substrato a esse tema, Vile propõe uma visão funcionalista acerca do conceito de “separação de poderes”, tomando uma visão mais flexível da assertiva de que “cada ramo do governo deve ficar adstrito ao exercício do ‘poder’ que lhe foi explicitamente conferido pela Constituição”. Sendo esta por excelência, a maneira de dar molde ao conceito da maneira mais coerente com a natureza do moderno governo constitucional.

As estratégias para campanha eleitoral deste ano

Eleições 2012. Presidentes dos maiores partidos políticos do Estado começam a definir os candidatos a prefeito

A corrida eleitoral deste ano já está com os primeiros lances definidos pelos seis principais partidos políticos atuantes no Estado, que juntos administram 94% dos 293 municípios catarinenses. 
O PSD, PMDB, PSDB, PP, PT e DEM pretendem manter a hegemonia política e por isso estão reforçando as estratégias de buscar ampliar as alianças para fortalecerem seus principais candidatos a prefeito nos polos regionais. 
A partir desta semana, os presidentes das seis siglas vão ampliar as viagens pelo Estado para concluírem as negociações para as coligações e definirem quem serão os candidatos majoritários. 
Além de alianças entre esses seis partidos, eles terão conversas com representantes de outras siglas menores que também pretendem apresentar seus candidatos. No Tribunal Superior Eleitoral existem o registro de 40 siglas e maioria delas terão seus candidatos nos municípios como forma de se apresentarem aos eleitores.
Entre 10 e 30 de junho, os partidos escolherão em convenção os candidatos a prefeito, vice e vereador e, a partir de julho, começam a propaganda e os comícios. Nos planos dos presidentes, além das eleições deste ano, também estão as expectativas dos resultados para 2014, quando haverá a disputa pelos cargos de deputados estaduais e federais, senadores, governo do Estado e a presidência da República. Quanto mais forte o partido nos municípios mais poder de barganha ele tem para participar da eleição estadual e nacional.

As definições em Florianópolis e em Joinville

 
Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José, Criciúma, Lages, Chapecó são considerados pontos estratégicos para os partidos. Os pequenos municípios dão “musculatura” para as siglas, porém os maiores neste momento são prioridades por causa da influência que eles exercem em suas regiões, destacam os líderes partidários.
Em Florianópolis, o PSD e o PP fecharam acordo com as candidaturas do deputado estadual Cesar Souza Júnior e o vereador João Amin. O PMDB, que tem como pré-candidato o secretário de governo da prefeitura, Gean Loureiro, busca o vice entre o PSDB e o DEM. O PT caminha para uma aliança com o PCdoB que terá candidato a prefeita a deputada Angela Albino. 
Em Joinville, maior colégio eleitoral do Estado, o PMDB definiu pelo nome do empresário Udo Döhler, o PSDB pelo nome do deputado federal e ex-prefeito Marco Tebaldi, que poderá ter o apoio do DEM, o PT tem como candidato à reeleição o prefeito Carlito Merss, que terá apoio do PP. 
A dúvida fica em quem será o candidato do PSD, que tem dois deputados estaduais como pré-candidatos: Kennedy Nunes e 
Darci de Matos.

PMDB quer manter a hegemonia política

O maior partido catarinense, com 114 prefeitos e diretórios em todos os municípios, o PMDB tem como meta ampliar o número de prefeituras administradas, totalizando 130, nas eleições deste ano, revela o presidente estadual, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira. Ele diz que o diagnóstico é animador e até ousado, mesmo respeitando as demais siglas. “O sentimento é muito forte. O PMDB de Santa Catarina é o mais, proporcionalmente, em todos os níveis do Brasil, por isso há essa expectativa”, destaca.
Segundo ele, a orientação é para lançar candidatos a prefeito na maioria das cidades, mas onde não houver, deverá ser indicado o vice. Ele revela que o PMDB não terá candidatos a prefeito em Blumenau, Itajaí e Chapecó, mas como tem uma estrutura forte está sendo convidado pela maioria das siglas para compor a chapa. Moreira diz que não há vetos para alianças e que semanalmente tem recebido as executivas municipais para tratar das eleições, mas que a partir de abril, todas as quintas, sextas e sábados estará percorrendo o Estado em companhia dos senadores Luiz Henrique da Silveira e Casildo Maldaner, além de deputados federais e estaduais.

PSDB terá candidatos em 150 municípios

O presidente estadual do PSDB, o ex-governador Leonel Pavan, afirma que o partido já definiu que terá candidatos majoritários em 150 municípios e que a meta é dobrar o número de 35 prefeitos que a sigla tem em Santa Catarina. “E se possível dobrar o número de vereadores que hoje é de 327”, complementa.
Segundo ele, não há veto ou restrições a possíveis coligações. “Vamos respeitar as decisões dos diretórios municipais, sempre levando em conta que se possível o cabeça de chapa seja de nosso partido”. Pavan ressalta que o PSDB estadual só irá intervir em negociações e composições em cidades onde sentir que o interesse pessoal é maior que o interesse da cidade e do partido. “Vamos olhar a viabilidade eleitoral, a composição e a importância de ceder ou não ceder em benefício ao outro”, complementa. 

DEM quer recuperar espaço perdido

Com a saída de todos os 49 prefeitos eleitos em 2008, que migraram para o PSD, o Democratas quer aproveitar a eleição deste ano para recuperar o espaço perdido. A sigla conta com 12 vice-prefeitos e 54 vereadores que resistiram ao assédio do PSD, por isso o presidente estadual da legenda, Paulo Gouvêa da Costa, diz que a meta genérica é eleger o maior número possível de prefeitos, especialmente em cidades com maior expressão em suas regiões.  
Sobre vetos, ele explica que por decisão da executiva nacional do partido, só em relação ao PT, por dois motivos: diferenças ideológicas e programáticas e a reciprocidade - o PT também proíbe alianças com o DEM em todo o país 
Ele ressalta que “há uma tendência, não oficializada, de evitar aliança com o PSD. Em ambos os casos poderá haver exceções com expressa autorização das executivas estadual e nacional”. 
Gouvêa ressalta que a sigla pretende aproveitar o horário eleitoral, a partir do dia 11 de abril, para divulgar as propostas da sigla. Quanto às perspectivas de eleição, seja como candidato a prefeito ou a vice, ele diz que sente que esses entendimentos estão mais adiantados em Blumenau, Joinville, São José, Chapecó e Itajaí.

O primeiro teste eleitoral do PSD

Criado no ano passado, o PSD tem seu primeiro teste nas urnas em outubro deste ano. Com 59 prefeitos, na maioria ex-DEM, o partido pretende lançar de 170 a 180 candidatos a prefeito com a estimativa de eleger até 90 prefeitos, informa o presidente da legenda, deputado Gelson Merísio.
Ele diz que por ser uma sigla nova não haverá vetos a coligações, apesar de haver um encaminhamento natural para alianças com siglas que fazem parte da base do governo Raimundo Colombo (PSD).
A prioridade será por candidaturas em cidades-polos, com destaque para Florianópolis, Joinville, Chapecó, Blumenau e Lages. Para articular as coligações e incentivar as candidaturas, Merísio diz que todas as sextas-feiras, sábados e segundas-feiras percorrerá o Estado, junto com deputados e lideranças regionais da sigla.
“A orientação é de que até final deste mês tenhamos definidos os candidatos a prefeito. Somente em Joinville, onde há dois pré-candidatos fortes, os deputados Kennedy Nunes e Darci de Matos, além do respeito ao senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), a definição de quem será o candidato ocorra até o final do mês de junho”. O partido terá o apoio do PSB, num acordo estadual, e busca ampliar as coligações.

PT quer dobrar número de prefeitos

O PT catarinense tem como meta, nas eleições deste ano, dobrar o número das atuais 37 prefeituras administradas, além de recuperar aquelas que já foram do partido, como Blumenau, Chapecó e Itajaí, revela o presidente estadual da sigla, José Fritsch. 
Ele explica que a executiva nacional determinou que a sigla não realize coligações com os partidos que são oposição ao governo federal, o PSDB, DEM, PSDB e o PSD. Para ele, apesar do PSD não se declarar de oposição tem no seu DNA a história do DEM, com influência do ex-senador Jorge Bornhausen, por isso existiria essa decisão no Estado.
As prioridades são Joinville, Florianópolis, Criciúma, mesmo que apresenta candidato para vice-prefeito. “Queremos governar, mostrar o jeito petista de administrar. Estamos mantendo conversações com as outras siglas”. 
Os candidatos e coligações devem estar fechadas até o final de maio e para isso ele tem se dedicado a viajar o Estado para incentivar as candidaturas. “São de três a quatro reuniões por dia”, enfatiza. Sobre coligações ou candidatura própria, Fritsch diz que cada município vai definir sua situação. “Os filiados do PT é que definem. Respeitamos a realidade de cada cidade. Não vamos impor candidaturas”, complementa.

PP deflagra campanha em abril

A partir de abril, o presidente estadual do PP, deputado Joares Ponticelli, vai sair de licença da Assembleia Legislativa por dois meses para fortalecer os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Segundo ele, o PP almeja, em 2012, repetir o êxito das eleições de 2004, quando a sigla elegeu a 55 prefeitos, mais da metade dos candidatos lançados. 
“Somos o segundo maior partido em filiados no Estado. O momento em Santa Catarina é favorável. Integramos a base do governo federal, com reflexos positivos. O PP também ganhou uma nova perspectiva a partir do momento da parceria com o governador Raimundo Colombo, que nos dispensou um atendimento republicano, salutar”. 
Ponticelli diz que o PP não descarta nenhum tipo de aliança e os diretórios municipais têm autonomia para escolher a melhor coligação. “Encaramos como aliado preferencial o PSD, pela nossa atitude de parceria com o governador Colombo, a quem apoiamos na Assembleia Legislativa”. Para Ponticelli, O PP vive um momento de maturidade. “Deixamos de ser um partido solitário e nossas perspectivas eleitorais são otimistas. Faremos uma grande eleição, fortalecendo nossa posição para 2014”.

Brasil terá em 2012 ao menos 2,4 milhões de eleitores a mais em relação a 2010

O Brasil terá nas eleições municipais de 2012 pelo menos 2,4 milhões de eleitores aptos a votar a mais do que nas eleições presidenciais de 2010. Até o dia 30 de abril deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) havia contabilizado 138.242.323 eleiores aptos a votar. No pleito de 2010, eram 135.804.433 pessoas, uma diferença de 2.437.890 eleitores.

Na estatística não estão contabilizados os eleitores que foram habilitados no mês de maio. Apenas do dia 7 ao dia 9 deste mês, quando terminou o prazo para novas emissões, transferências ou regularizações dos títulos de eleitor para votar em 2012, a Justiça Eleitoral registrou pelo menos 1,5 milhão de atendimentos por todo o país.

Deste total, ainda não é possível saber quantos são os pedidos de regularizaração ou de novos títulos. Logo, a diferença do número total de eleitores em relação a 2010 deve crescer.

Em 2008, o país tinha 130.604.430 eleitores aptos, uma diferença de 5,2 milhões de eleitores em relação às eleições de 2010.

No Amazonas, são 84.007 eleitores aptos a mais este do que em 2010. De acordo com TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), em 2010 havia 2.034.326 eleitores no estado. Este ano (incluindo maio), são 2.118.333 eleitores.

Já em São Paulo, são 684.919 eleitores aptos a mais este do que nas eleições passadas (sem considerar o mês de maio).

O TSE também ressalva que é possível que títulos considerados válidos ainda sejam cassados até as eleições, caso seja detectada alguma irregularidade. No início de julho, o TSE deve divulgar as estatísticas completas e atualizadas com o perfil do eleitorado brasileiro.

Democracias ao redor do Mundo

Países em azul são designados "democracias eleitorais" pela pesquisa de 2010 Freedom in the World  da Freedom House.

É difícil precisar o número de democracias na actualidade. A linha que divide regimes democráticos dos regimes autocráticos é ténue. Muitos países (p.ex.Singapura) têm supostamente eleições livres, onde o partido do governo vence sempre, normalmente acompanhado por alegações ou evidências de repressão a qualquer oposição ao governo. Nesses países parece haver as chamadas "democracias de um só partido" (se bem que os termos democracia e monopartidarismo não são antagónicos).

No entanto, houve tentativas de determinar o número de democracias. De acordo com a Casa da Liberdade, no fim do ano 2000 havia 120 democracias no mundo.

Quase todos Estados hoje apoiam a democracia em princípio, embora geralmente não na prática. Mesmo muitas ditaduras comunistas chamam a si mesmos democracias populares (p.ex. a "República Democrática do Vietname", "República Democrática Popular da Coreia"), embora de modo algum sejam democráticas do ponto de vista da maioria dos ocidentais. Uma das fraquezas apontadas à Democracia é o fato de não permitir que objectivos lançados por um governo a longo prazo, mesmo que sejam essenciais para o progresso/bem estar dos cidadãos, não possam ser postos de lado pelo governo seguinte, adiando assim decisões importantes, ou seja, não permite que haja um rumo para a nação em causa.

Algumas ideologias se opõem abertamente à democracia, por exemplo, o Fascismo.

Esta é uma tentativa de medição da democracia chamada de "Polity IV data series". Este mapa mostra os dados apresentados na reportagem da Polity IV data series em2003. Os países mais claros têm um perfeito placar de 10, enquanto os países mais escuros (Arábia Saudita e Qatar), são considerados os países menos democráticos, de placar -10.

O voto e a Democracia

Em 23 de janeiro de 1532 os habitantes da primeira vila estabelecida na colônia portuguesa (São Vicente), em São Paulo, foram às urnas para escolher o Conselho Municipal. As eleições eram dirigidas por uma legislação de Portugal, organizada em 1603 (Livro das Ordenações). No entanto, na época , o povo escolheu seis representantes, que por sua vez, escolheram os oficiais do Conselho. 

Com a independência do Brasil de Portugal, por ordem de Dom Pedro I, foi organizada a primeira legislação eleitoral brasileira, que foi empregada na eleição da Assembléia Geral Constituinte de 1824. 

Nos períodos colonial e imperial, havia o voto por procuração, não existia título de eleitor e as pessoas eram reconhecidas pelos membros da Mesa Apuradora e por testemunhas. Em decorrência de corrupção e fraudes eleitorais ,em 1842 foi impedido o voto por procuração. Em 1881, através da Lei Saraiva, foi instituído o título de eleitor, porém esse documento não era muito legítimo, pois não possuía a foto do eleitor. Era por conseqüência lógica, um processo eleitoral conduzido, que não vislumbrava em momento algum o direito do exercício de cidadania e democracia. 

Em 1889, depois da Proclamação da República (a palavra República deriva do latim e significa "coisa pública") , os analfabetos, mendigos, menores de 21 anos, mulheres, soldados rasos, indígenas e membros do clero estavam proibidos de votar. Nesta época o voto ainda não era direito de todos. 

Na Constituição Republicana de 1891, pela primeira vez, aconteceu o voto direto, sendo eleito Prudente de Morais ( primeiro presidente civil doBrasil - Prudente José de Morais e Barros ) . 

Na década de 30, Getúlio Vargas foi o autor do golpe que tirou o presidente Washington Luís do governo. Surgem nesta época o voto feminino e o voto secreto. No entanto, com o golpe militar em meados de 1937, Getúlio Vargas estabeleceu o Estado Novo, uma ditadura que se estendeu até 1945. Neste período de oito anos, o brasileiro não exerceu o direito do voto. Houve o fechamento do Congresso, e a política do governo centralizada. 

Com o golpe militar de 1964 , houve a proibição do voto direto para Presidente da República, tirando dos brasileiros, o direito de cidadão e de democracia. Nos anos 60 e 70, com a ditadura e bipartidarismo foram fechadas emissoras de rádio e televisão, e tudo que se produzia em termos de comunicação era censurado. Com os chamados anos de chumbo (década de 70), houve um descrédito dos governos militares, e em 1974 vimos o desenvolvimento do MDB nas urnas. 

Na década de 80 assistimos o movimento das Diretas- Já. Ulysses Guimarães (Senhor Diretas) foi uma das principais lideranças da empreitada e tornou-se um dos maiores oponentes ao regime militar. Em 1985 Tancredo Neves (primeiro presidente civil após o Golpe de 64), assinalou o fim do Regime Militar e o princípio da redemocratização do País. Com a morte de Tancredo, assume José Sarney. O período da Nova República trouxe melhorias importantes. Em 1985, uma emenda constitucional restituiu eleições diretas para a presidência. Essa emenda também outorgou direito de voto aos maiores de 16 anos e os analfabetos também passaram a votar. 

Proclamada em 1988, a nova Constituição estabeleceu eleições diretas com dois turnos para a presidência. Exclusivamente em 1989 o brasileiro voltou a indicar pelo voto direto o presidente da República. O País concretizava com esse evento a democracia. As urnas eletrônicas , foram implantadas na década de 90 como uma grande inovação para o voto no Brasil. Em 1996, elas foram empregadas pela primeira vez nas eleições municipais e, em 2000, houve a primeira eleição em que todas os eleitores votaram na urna eletrônica. O Brasil, país que foi o precursor, na automação eletrônica do seu princípio de votação, soube abolir, através da impressão do voto visto pelo eleitor, o potencial para deturpação da aspiração popular através de erros no funcionamento das urnas eletrônicas. 

Atualmente existe o projeto ''A Eleição Eletrônica do Futuro'', que agilizará o sistema de votação eleitoral através de um cartão magnético com chip. Esse cartão terá o nome de “smart card”, que trocará o título eleitoral impresso em papel. O “smart card” já poderá ser inserido a partir das eleições de 2006 e poderá ser empregado pelo eleitor em qualquer lugar do país. 
Referencial: Agência Câmara 

Democracia Representativa

Índice de democracia de 2011.

Democracias plenas: ██ 9-10 ██ 8-8,9 Democracias imperfeitas:               ██ 7-7,9 ██ 6-6,9 ██ Sem dados

Regimes híbridos: ██ 5-5,9 ██ 4-4,9 Regimes autoritários: ██ 3-3,9 ██ 2-2,9 ██ 0-1,9

Em democracias representativas, em contraste, os cidadãos elegem representantes em intervalos regulares, que então votam os assuntos em seu favor.

Do mesmo modo, muitas democracias representativas modernas incorporam alguns elementos da democracia direta, normalmente referendo.

Nós podemos ver democracias diretas e indiretas como os tipos ideais, com as democracias reais se aproximando umas das outras. Algumas entidades políticas modernas, como a Suíça ou alguns estados americanos, onde é frequente o uso de referendo iniciada por petição (chamada referendo por demanda popular) ao invés de membros da legislatura ou do governo. A última forma, que é frequentemente conhecida por plebiscito, permite ao governo escolher se e quando manter um referendo, e também como a questão deve ser abordada. Em contraste, a Alemanha está muito próxima de uma democracia representativa ideal: na Alemanha os referendos são proibidos—em parte devido à memória de como Adolf Hitler usou isso para manipular plebiscitos em favor do seu governo.

O sistema de eleições que foi usado em alguns países capitalistas de Estado, chamado centralismo democrático, pode ser considerado como uma forma extrema de democracia representativa, onde o povo elegia representantes locais, que por sua vez elegeram representantes regionais, que por sua vez elegiam a assembleia nacional, que finalmente elegia os que iam governar o país. No entanto, alguns consideram que esses sistemas não são democráticos na verdade, mesmo que as pessoas possam votar, já que a grande distância entre o indivíduo eleitor e o governo permite que se tornasse fácil manipular o processo. Outros contrapõem, dizendo que a grande distância entre eleitor e governo é uma característica comum em sistemas eleitorais desenhados para nações gigantescas (os Estados Unidos e algumas potências europeias, só para dar alguns exemplos considerados inequivocamente democráticos, têm problemas sérios na democraticidade das suas instituições de topo), e que o grande problema do sistema soviético e de outros países comunistas, aquilo que o tornava verdadeiramente não-democrático, era que, em vez de serem escolhidos pelo povo, os candidatos eram impostos pelo partido dirigente.

Desde a Segunda Guerra Mundial, a democracia tem ganhado ampla aceitação. Este mapa mostra a auto-identificação oficial feita por governos mundiais em relação a democracia, em Março de 2008. Mostra o status de jure da democracia no mundo.

██  Governos que se identificam como democráticos

██  Governos que não se identificam como democráticos:Vaticano, Arábia Saudita, Myanmar e Brunei.

Democracia Direta

O Landsgemeinde, é uma velha forma de democracia direta sendo ainda praticado em  dois cantões suíços.

Democracia direta refere-se ao sistema onde os cidadãos decidem diretamente cada assunto por votação.

A democracia direta tornou-se cada vez mais difícil, e necessariamente se aproxima mais da democracia representativa, quando o número de cidadãos cresce. Historicamente, as democracias mais diretas incluem o encontro municipal de Nova Inglaterra (dentro dos Estados Unidos), e o antigo sistema político de Atenas. Nenhum destes se enquadraria bem para uma grande população (embora a população de Atenas fosse grande, a maioria da população não era composta de pessoas consideradas como cidadãs, que, portanto, não tinha direitos políticos; não os tinham mulheres, escravos e crianças).

É questionável se já houve algum dia uma democracia puramente direta de qualquer tamanho considerável. Na prática, sociedades de qualquer complexidade sempre precisam de uma especialização de tarefas, inclusive das administrativas; e portanto uma democracia direta precisa de oficiais eleitos. (Embora alguém possa tentar manter todas as decisões importantes feitas por voto direto, com os oficiais meramente implementando essas decisões). Exemplos de democracia direta que costumavam eleger Delegados com mandato imperativo, revogável e temporário podem ser encontrados em sedições e revoluções de cunho anarquista como a Revolução Espanhola, a Revolução Ucraniana e no levante armado da EZLN, no estado de Chiapas.

Contemporaneamente o regime que mais se aproxima dos ideais de uma democracia direta é a democracia semidireta da Suíça. Uma democracia semidireta é um regime de democracia em que existe a combinação de representação política com formas de Democracia direta (Benevides, 1991, p. 129).

A Democracia semidireta, conforme Bobbio (1987, p. 459), é uma forma de democracia que possibilita um sistema mais bem-sucedido de democracia frente as democracias Representativa e Direta, ao permitir um equilíbrio operacional entre a representação política e a soberania popular direta. A prática desta ação equilibrante da democracia semidireta, segundo Bonavides (2003, p. 275), limita a “alienação política da vontade popular”, onde “a soberania está com o povo, e o governo, mediante o qual essa soberania se comunica ou exerce, pertence ao elemento popular nas matérias mais importantes da vida pública”.

História da Democracia

 Protesto reivindicando o sufrágio universal em Estocolmo, Suécia. Atualmente, uma das características geralmente relacionadas ao conceito de democracia é o reconhecimento do voto universal de ambos os gêneros.

A história da democracia se refere a um conjunto de processos históricos cuja origem é tradicionalmente localizada na Atenas clássica e por meio dos quais foram forjados discursos e práticas políticas de cunho democrático. Democracia, por sua vez, é um conceito de difícil definição, fundamentado na noção de uma comunidade política na qual todas as pessoas possuem o direito de participar dos processos políticos e de debater ou decidir políticas igualmente e, na acepção moderna, na qual certos direitos são universalizados a partir dos princípios de liberdade de expressão e dignidade humana. O conceito de democracia, embora estreitamente vinculado à ideia de lei e ao constitucionalismo, não se resume à igualdade jurídica, e também depende do acesso democrático (isto é, igual para todos) a espaços e benefícios sociais diversos, sobretudo do ponto de vista das esquerdas.

O termo democracia é de origem grega (δημοκρατία, dēmokratía) e quer dizer "poder do povo".Na Grécia antiga, o termo foi muitas vezes empregado de forma depreciativa, uma vez que a maior parte dos intelectuais gregos, entre eles Platão e Aristóteles, era contrária a um governo de iniciativa popular.

Democracia

Democracia ("demo+kratos") é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista,republicano ou monárquico.

As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), quando o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), quando o povo expressa sua vontade por meio da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.

Outros itens importantes na democracia incluem exatamente quem é "o Povo", isto é, quem terá direito ao voto; como proteger os direitos de minorias contra a "tirania da maioria" e qual sistema deve ser usado para a eleição de representantes ou outros executivos.